Onde Posso Voar Drone no Brasil? O Mapa das Regras (2026)
Já cobrimos se você precisa se cadastrar pra voar. Esse guia é sobre a outra pergunta, a que decide se você toma multa mesmo estando cadastrado: onde, fisicamente, você pode decolar. Lemos o texto integral das normas oficiais do DECEA e da ANAC pra responder isso sem chute.
Por Adriano Freire · Política editorial
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Resposta rápida
Checagem rápida por cenário
Antes de entrar nos detalhes de cada norma, ache o seu cenário:
✅ Área aberta, longe de gente e de aeroporto
Permitido, com SARPASO cenário mais simples que existe. Ainda assim, desde 01/07/2026 precisa da autorização SARPAS antes de decolar — mesmo sub-250g.
🛑 Cidade, perto de gente ou de prédios
30m é o mínimoDistância mínima de 30m de qualquer pessoa não envolvida no voo. Perto de estrutura/prédio: até 5m acima da altura dela e 30m de distância horizontal.
🛑 Perto de aeroporto/aeródromo
Confira o SARPAS antesNão existe distância fixa — varia de ~1,1km a mais de 5,4km conforme o aeroporto. Voar sem autorização aqui é enquadrado como Ato de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil.
🛑 Presídio, área militar, usina, subestação
ProibidoÁrea de segurança por natureza — vedado por norma, independente de distância, peso ou autorização.
⚠️ Parque nacional / unidade de conservação
Depende do parqueCada unidade define no próprio protocolo. Cristo Redentor permite voo recreativo com regras; outros parques restringem — confirme antes de viajar.
✅ À noite
Permitido, com luzVoo noturno é permitido, mas exige luz de navegação no drone mesmo quando outros equipamentos são dispensados.
A regra-base: altura e distância de pessoas
Duas normas definem o teto de qualquer voo recreativo/aberto no Brasil — DECEA (espaço aéreo) e ANAC (distância de terceiros):
📏 Altura máxima
Operação recreativa: até 60m (200 pés) AGL, com distância horizontal máxima de 300m do piloto. Operação na categoria Aberta (não recreativa): até 120m (400 pés) AGL. Acima disso, ou em BVLOS, exige segregação de espaço aéreo e antecedência maior.
🧍 Distância de pessoas
O RBAC 100 é direto: “em nenhuma hipótese a distância da aeronave não tripulada poderá ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas não envolvidas e não anuentes com a operação”. Existe exceção pra quem dá consentimento expresso (a “pessoa anuente”) — aí ela pode ser sobrevoada mais perto, por conta e risco dela.
Fonte oficial: ICA 100-40 (DECEA) e RBAC 100 (ANAC), textos integrais publicados em gov.br/defesa e anac.gov.br.
Áreas proibidas por natureza — sem exceção
A ICA 100-40 lista oficialmente os locais que a norma chama de “áreas de segurança”, onde voar é vedado independente de peso do drone ou pedido de autorização:
- 🏭 Refinarias, plataformas de petróleo e depósitos de combustível
- 🔒 Estabelecimentos penais (presídios)
- 🪖 Áreas militares
- 🏛️ Sedes de Governo
- ⚡ Instalações hidroelétricas, termoelétricas ou nucleares, subestações e linhas de transmissão de energia
- 💧 Redes de abastecimento de água ou gás, barragens ou represas
- 📡 Redes de comunicação ou de vigilância da navegação aérea
Voar sobre qualquer uma dessas áreas é uma violação direta da norma — não é questão de distância, é proibição categórica.
Perto de aeroporto: por que não existe uma distância fixa
Você vai ver por aí números como “9km” ou “2km” de aeroporto como se fossem regra fixa. Não são. A norma oficial define uma tabela de zonas de restrição (FRZ) que varia pelo setor, pela altura pretendida e pelo tipo de aproximação de cada aeroporto — e a distância mínima segura vai de pouco mais de 1,1km a mais de 5,4km, dependendo do caso.
Por isso a resposta certa nunca é um número de cabeça — é consultar o mapa oficial antes de decolar. E o risco de errar aqui é maior que uma multa comum: voar perto de aeródromo sem autorização é enquadrado pela norma como Ato de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil.
À noite e em área urbana
Voo noturno é permitido — mas com uma exigência específica: luz de navegação no drone. A norma do DECEA é explícita nesse ponto: mesmo quando o drone é dispensado de outros equipamentos por ser leve, a exigência de luz à noite continua valendo sem exceção.
Em área urbana, além da regra geral de 30m de pessoas, existe um limite específico pra voar perto de prédios e estruturas: até 5 metros acima da altura da estrutura e 30 metros de distância horizontal dela. Vale pra quem quer filmar um prédio, um monumento ou qualquer construção na cidade.
Parques nacionais, Cristo Redentor, Cataratas do Iguaçu
Não existe uma regra nacional única de “proibido drone em todo parque”. Cada Unidade de Conservação Federal define isso no próprio Plano de Manejo, e captar imagem por drone pra fins não-pessoais dentro dela pode exigir Autorização Especial do ICMBio — com isenção pra quem filma em área aberta à visitação, em horário público, sem alterar a rotina do local.
Dois casos que todo mundo pesquisa, tratados de forma bem diferente:
✅ Cristo Redentor (Parque Nacional da Tijuca)
O uso recreativo de drone é permitido pelo protocolo oficial do parque, desde que respeitando os 30m de terceiros e o cadastro de espaço aéreo quando exigível.
⚠️ Cataratas do Iguaçu (Parque Nacional do Iguaçu)
Várias fontes apontam restrição forte ao voo recreativo dentro do parque. Não conseguimos confirmar isso direto na página oficial do ICMBio — o mais seguro é confirmar diretamente com a administração do parque antes de viajar contando com esse voo.
Praia e litoral
Não existe regra federal específica pra praia — vale a regra geral: 30m de outras pessoas e verificação de zona restrita de aeroporto, que é o detalhe que mais gente esquece. Boa parte do litoral turístico brasileiro fica perto de aeroportos costeiros, então a área que parece “só praia vazia” pode estar dentro de uma FRZ. Confira sempre antes de decolar — leis municipais de orla também podem se aplicar, e isso foge da regulação federal que cobrimos aqui.
O que mudou em julho de 2026 (e por que isso importa pra este post)
A nova ICA 100-40, em vigor desde 1º de julho de 2026, revogou a dispensa que existia pra drones leves em voo baixo. O texto da norma é direto: a exigência de autorização SARPAS “aplica-se inclusive às aeronaves não tripuladas com peso máximo de decolagem até 250g”.
A única exceção que sobrou: voar recreativamente dentro de uma área que o DECEA cadastrou oficialmente como destinada à recreação. Fora dela, todo voo — inclusive o drone mais leve da lista, no quintal de casa — precisa passar pelo SARPAS antes de decolar. Tratamos o passo a passo completo desse cadastro no guia de registro.
Como checar sua área antes de voar
O Brasil não tem um aplicativo avulso de consulta rápida (tipo o B4UFLY americano) — a checagem acontece dentro do próprio sistema de solicitação de voo, no momento em que você desenha sua área no mapa:
- SARPAS — o sistema principal. Ao desenhar sua área de voo, ele já indica automaticamente se há sobreposição com zona restrita antes de você enviar o pedido.
- GeoAISWEB — visualizador de mapas aeronáuticos do DECEA, mostra camadas de espaço aéreo e coordenadas de aeródromos.
- AISWEB — portal de informação aeronáutica oficial, complementar ao GeoAISWEB.
Perguntas frequentes
Onde posso voar drone no Brasil sem autorização especial?
Em área aberta, longe de aeroportos, longe de pessoas não envolvidas (mínimo 30m) e fora de áreas de segurança (presídios, instalações militares, usinas). Mas atenção: desde 1º de julho de 2026, mesmo esse voo simples exige autorização SARPAS — a antiga dispensa para drones leves em voo baixo acabou. A única exceção é voar dentro de uma área que o DECEA cadastrou oficialmente como destinada à recreação.
Posso voar drone à noite?
Sim, é permitido — mas com luz de navegação obrigatória. A norma do DECEA é explícita: mesmo quando o drone é dispensado de outros equipamentos por ser leve, a exigência de luz de navegação à noite continua valendo.
Posso voar com drone em qualquer lugar da cidade?
Não. Você precisa manter pelo menos 30 metros horizontais de qualquer pessoa que não esteja envolvida ou não tenha consentido com o voo — regra da ANAC (RBAC 100). Voando perto de um prédio ou monumento, o limite é ficar até 5 metros acima da altura da estrutura e 30 metros de distância horizontal dela. E, claro, a área não pode estar dentro da zona restrita de um aeroporto.
Posso voar drone na praia?
Não existe uma regra federal específica pra praia — vale a regra geral: 30 metros de outras pessoas e verificar se a área está dentro da zona restrita de algum aeroporto (muita praia turística no Brasil fica perto de aeroporto costeiro). Antes de decolar, confira sempre no mapa do SARPAS se há restrição na sua localização exata.
Posso voar drone no Cristo Redentor ou nas Cataratas do Iguaçu?
No Parque Nacional da Tijuca (onde fica o Cristo Redentor), o uso recreativo de drone é permitido pelo protocolo oficial do parque, respeitando os 30m de terceiros e o cadastro de espaço aéreo quando exigível. Já no Parque Nacional do Iguaçu, várias fontes apontam restrição forte ao voo recreativo — mas não conseguimos confirmar isso direto na página oficial do ICMBio, então o mais seguro é confirmar com a administração do parque antes de viajar com essa expectativa.
Posso voar drone perto de aeroporto?
Só com autorização — e não existe uma distância única pra isso. O DECEA usa uma tabela de zonas de restrição (FRZ) que varia por aeroporto, tipo de aproximação e altura do voo, indo de pouco mais de 1km a mais de 5km dependendo do caso. Voar perto de aeródromo sem autorização é tratado pela norma como Ato de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil — não é uma multa qualquer, é enquadramento grave. Sempre confira a área exata no SARPAS antes.
Posso voar drone dentro de parque nacional ou unidade de conservação?
Depende do parque. Cada Unidade de Conservação Federal define suas próprias regras no Plano de Manejo, e captar imagem por drone pra fins não-pessoais dentro dela pode exigir Autorização Especial do ICMBio — com isenção pra quem filma em área aberta à visitação, em horário público, sem alterar a rotina do local. Antes de voar num parque específico, vale checar o protocolo dele diretamente.
Aviso importante
Este guia é informativo e reflete as normas vigentes na data de atualização acima, com base na leitura direta da ICA 100-40 (DECEA) e do RBAC 100 (ANAC). Regulação de espaço aéreo muda, e alguns dados aqui (como restrições específicas de parques) dependem de confirmação direta com o órgão responsável. Antes de voar, confirme as regras atuais em servicos.decea.mil.br/sarpas e anac.gov.br. Este conteúdo não substitui orientação jurídica.